Regime geral das taxas na administração local – apuramento das taxas municipais

Autores

  • Teresa Carmo Salgueiro Costa ESG - IPCA
  • Sara Serra IPCA
  • Joni Santos Faria IPCA
  • Vitor Hugo Oliveira IPCA

Palavras-chave:

Administração local

Resumo

Os municípios portugueses deparam-se, actualmente, com a necessidade de fundamentar, do ponto de vista económico e financeiro, as taxas praticadas. A inconformidade com as novas exigências legislativas implica a revogação dos regulamentos actualmente em vigor. Perante esta realidade, as organizações têm que pensar, de forma realista, na criação de mecanismos que permitam justificar objectivamente os custos dos bens e serviços que dão origem à fixação das taxas. Nesta comunicação demonstramos de que forma se pode obter o custo real dos bens e serviços prestados pelos municípios.

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Como Citar

Costa, T. C. S., Serra, S., Faria, J. S., & Oliveira, V. H. Regime geral das taxas na administração local – apuramento das taxas municipais. Anais Do Congresso Brasileiro De Custos - ABC. Recuperado de https://anaiscbc.abcustos.org.br/anais/article/view/1044

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