Incentivo fiscal como custo social – um estudo no Estado do Espírito Santo

Resumo

Esse trabalho discute a relação entre o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (FUNDAP) e o crescimento econômico do Estado do Espírito Santo. As variáveis utilizadas como variáveis explicativas das funções orçamentárias são: saúde e saneamento; educação e cultura; assistência e previdência social e urbanismo e habitação e como variável dependente o PIB privado per capital. A ferramenta utilizada foi a dos Mínimos Quadrados Ordinários. Os dados foram obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no período de 1995 a 2008. No período analisado, os investimentos com educação e cultura foram de R$ 7,33 bilhões, na saúde e saneamento R$ 6,47 bilhões, enquanto que o investimento no FUNDAP foi de R$ 9,27 bilhões. A hipótese é de que exista uma relação positiva entre Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias e o crescimento econômico do Estado do Espírito Santo. Os resultados demonstraram que não existe relação entre o FUNDAP e o PIB Privado, portanto, evidencia que a renúncia fiscal do ICMS não promove benefícios econômicos, pelo contrário, reduz a aplicação de recursos em funções que promovem o bem estar social, como saúde, educação, habitação e segurança. Portanto, o governo pode estar abrindo mão do equilíbrio fiscal, e estar gerando instabilidade econômica em longo prazo, o que aumenta a probabilidade da não definição de políticas explícitas e nem prioridades setoriais. Com relação às outras variáveis, os resultados são semelhantes aos encontrados por Sant’Anna (2006).