Impactos da Substituição Tributária do ICMS na lucratividade e nos custos empresariais

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a compreensão prática da adoção da sistemática de tributação da Substituição Tributária do ICMS e a análise dos principais impactos desta forma de tributação na lucratividade e nos custos empresariais. Em relação à metodologia, propõe o estudo de casos didáticos para o entendimento dos impactos financeiros da substituição tributária nas empresas, através da proposição de três modelos, desenvolvidos pelos autores com base na legislação tributária vigente, e que consideram: (i) a dificuldade da legislação tributária em prever o preço efetivo praticado ao consumidor final, para fins da base de cálculo da substituição tributária; (ii) o custo financeiro da antecipação do ICMS na cadeia de valor (cadeia industrial e comercial do produto sujeito a esta forma de tributação); e (iii) a falta de “tratamento tributário diferenciado” para as empresas varejistas do Simples Nacional (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), quando da adoção da tributação pela substituição tributária. O artigo justifica-se pelas inúmeras evidências empíricas (diversas notícias, entrevistas e críticas realizadas pelas empresas e seus representantes na mídia nacional) sobre esta temática, e tem como contribuições: (i) aos legisladores e empresários, a ampliação do conhecimento sobre os impactos da Substituição Tributária na lucratividade e nos custos empresariais; (ii) ao fisco estadual, o conhecimento de quais os efeitos deste tipo de tributação nos agentes econômicos empresariais; (iii) aos estudantes e pesquisadores, uma contribuição didática no conhecimento deste fenômeno, para que se possibilite o desenvolvimento de pesquisas futuras em entidades e em setores ou segmentos econômicos.