Análise das capitais da região Sudeste quanto a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Resumo

Ao longo da década de 90, novas leis foram instituídas para regulamentar a atividade financeira governamental e nortear as decisões relacionadas ao orçamento público. Dentre elas, destacou-se, em razão de suas peculiaridades, a Lei Complementar nº 101/04 que estabeleceu normas para a gestão fiscal. Tendo como base o planejamento, transparência e controle, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) surgiu como um instrumento regulador das finanças públicas, objetivando em essência, melhor gestão e maior responsabilidade de seus administradores. Em 2008, a LRF completou 8 anos de vigência.Nesse sentido, a presente pesquisa, a partir de uma amostra com capitais da região sudeste, teve como finalidade analisar, no período 1998-2006, o impacto desta nova legislação, em especial com relação ao limite de gastos com pessoal imposto pela mesma. Também se aplicou alguns indicadores de estrutura financeira a fim de atingir os objetivos específicos. Notou-se uma queda na proporção despesa com pessoal/ RCL, apesar de um notório crescimento das despesas gerais com pessoal, evidenciando-se que este gasto é significativo nas capitais analisadas, mas que as mesmas vêem se esforçando para se adequar à LRF e tem obtido sucesso. Verificou-se um resultado positivo também sobre os indicadores de receita e despesa. Contudo, sobre a composição da receita e a situação financeira constatou-se um aumento das receitas de transferências, indicando uma dependência maior destes municípios com relação a outras esferas governamentais, e conseqüente situação de déficit durante o período. Esta análise confirma o reflexo positivo da LRF e tendências de uma nova cultura na gestão pública.