Uma Análise do Funcionamento do Sistema de Controle Interno nas Administrações Públicas Municipais Paraibanas

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de campo sobre a execução de Sistemas de Controle Interno na Administração Pública Municipal Paraibana. A pesquisa investiga o funcionamento de tal sistema, quais os benefícios auferidos e as principais dificuldades da implantação e manutenção de controles internos, uma vez que este órgão é responsável pela fiscalização preventiva, contínua e exaustiva, impedindo erros involuntários, desperdícios e atos que possam comprometer uma gestão bem intencionada de recursos públicos. O universo de estudo foi formado pelos 223 municípios paraibanos. A amostra foi escolhida com base no critério de acessibilidade, totalizando 44 municípios, nos quais foram aplicados questionários. O estudo revela que, mesmo sendo uma exigência constitucional, o sistema de controle interno opera precariamente na maioria das prefeituras, e mesmo nas administrações que declararam possuir tal sistema, ele funciona apenas para auxiliar o gestor no cumprimento de obrigações legais. Revela ainda que a implantação deste sistema contribuiria significativamente para a promoção da eficiência na aplicação dos recursos públicos. Dentre as dificuldades para o seu funcionamento, destaca-se o quadro de pessoal desqualificado para operar tal sistema de controle.