Risco no ambiente público municipal: um estudo sobre sua aplicação nos pequenos municípios da região sul do Brasil

Resumo

O propósito desta pesquisa é aplicar, junto às administrações públicas municipais, os clássicos conceitos de mensuração de riscos utilizados no ambiente empresarial, com o objetivo de verificar se a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal impactou positivamente sobre as organizações públicas municipais e se estas estão menos expostas aos riscos do seu ambiente. A metodologia utilizada classifica-se quanto aos objetivos como exploratória; quanto aos procedimentos empregou-se pesquisa bibliográfica e pesquisa documental junto ao banco de dados Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional; e quanto a abordagem do problema como quantitativa, utilizando-se as técnicas estatísticas de média, desvio-padrão e coeficiente de variação. A amostra da pesquisa envolveu os municípios da região Sul do Brasil com população de até 10 mil habitantes, analisados nos períodos de 1998 a 2005. Desenvolvidas as análises dos dados, os resultados encontrados demonstram que os municípios estudados estão menos expostos aos riscos de seu ambiente após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo assim, propiciar mais retorno à sociedade na forma de bens e serviços públicos.