Análise Agregada dos Municípios Mineiros de Grande Porte Quanto a Adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Resumo

Tendo como base o planejamento, transparência e controle, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) surgiu como um dos principais instrumentos reguladores das finanças públicas, objetivando em essência, melhor gestão dos gastos e maior responsabilidade de seus administradores. Nesse sentido, a presente pesquisa, a partir de uma amostra dos municípios mineiros de grande porte, teve como finalidade principal analisar, no período 1998-2005, o impacto desta nova legislação, em especial com relação ao limite de gastos com pessoal imposto pela mesma. Também se aplicou alguns indicadores de estrutura financeira na amostra pesquisada a fim de atingir os objetivo s específicos. Notou-se um crescimento considerável nas despesas com pessoal ao longo do tempo, porém mantendo-se sempre abaixo do limite de 60% com relação à Receita Corrente Líquida (RCL), evidenciando que estas despesas não podem ser consideradas as principais responsáveis pelos excessivos déficits municipais. Verificou-se um resultado positivo também sobre os indicadores de receita e despesa. Contudo, sobre a composição da receita, constatou-se um aumento das receitas de transferências, indicando uma dependência cada vez maior destes municípios com relação a outras esferas governamentais. Esta análise confirma o reflexo positivo da LRF e as tendências de uma nova cultura na gestão governamental.