Controladoria na Gestão Pública Municipal: Um Desafio do Conhecimento Sistêmico

Resumo

As informações no contexto da administração pública são consideradas insumo básico para que gestores públicos e cidadãos avaliem o desempenho dos primeiros no uso dos recursos disponibilizados para atender às necessidades coletivas. Conforme a teoria da agência ocorre assimetria informacional entre gestores e cidadãos uma vez que os primeiros têm acesso a um nível mais detalhado das informações. Este artigo defende a idéia da controladoria governamental como elemento fundamental para a eficácia no atingimento de metas públicas e aprimoramento dos meios que minimizam conflitos informacionais entre Estado e sociedade. Entende-se que com a disseminação, interna e externa, das informações da entidade pública, poder-se-á estimular a atuação dos cidadãos no papel de controladores do uso dos recursos colocados à disposição dos gestores públicos. Este papel, combinado com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao estabelecimento de normas de transparência na gestão pública, levará o controller público a uma função de maior responsabilidade social, já que passa de fornecedor de informações a interlocutor e elemento chave na busca do bem-estar da coletividade.