Controle externo e privatização: estudo multicaso a partir das auditorias do TCE-PE

Autores

  • Raimundo Nonato Rodrigues
  • Luiz Carlos Miranda
  • Jorge José Barros de Santana Junior
  • Roberta Lira Caneca

Palavras-chave:

Desestatização

Resumo

O Governo de Pernambuco realizou mudanças estruturais em suas estatais, conhecidas como Reforma do Estado. Apesar de seguir os princípios da Reforma do Governo Federal, o governo de Pernambuco estabeleceu o seu próprio modelo. Este estudo analisa as privatizações das empresas estatais e as concessões de serviços públicos que, por muitas vezes, suscitam dúvidas da população em geral quanto aos critérios estabelecidos para a fixação dos seus preços mínimos. O objetivo principal é analisar a importância do papel do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), como órgão de controle externo, nos processos de privatização, realizados pelo poder executivo estadual. Para esse fim, realizou-se um estudo multicaso, considerando-se quatro experiências de auditoria na área de desestatização, acompanhadas pelo TCE-PE. O estudo conclui que a participação preventiva do órgão de controle externo, principalmente em relação à avaliação econômico-financeira, realizada por consultorias contratadas pelo Estado, possibilitou ganhos nesses processos, além de contribuir para uma maior transparência do processo.

Downloads

Como Citar

Rodrigues, R. N., Miranda, L. C., Junior, J. J. B. de S., & Caneca, R. L. Controle externo e privatização: estudo multicaso a partir das auditorias do TCE-PE. Anais Do Congresso Brasileiro De Custos - ABC. Recuperado de https://anaiscbc.abcustos.org.br/anais/article/view/1499

Edição

Seção

Gestão de Custos no Setor Governamental