Série temporal: uma análise do método de previsão de receitas da prefeitura de Fortaleza

Resumo

Na Prefeitura de Fortaleza a previsão da receita pública é calculada com base em série histórica e em opinião de especialistas, e atualizada com índices de mercado, seguindo orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a previsão da receita orçamentária deverá seguir metodologia de cálculo com componentes técnicos de sua composição e do seu planejamento. Em 2005, foi criada a Lei Complementar nº 0023/2005, regulamentada pelo Decreto nº 11.893/2005, que determina a forma de gratificação dos auditores fiscal do município, denominada de GEFAT. Além da previsão da receita é também utilizado o método de série temporal para calcular as metas de valores do sistema GEFAT. Questiona-se saber se o que vem sendo arrecadado de tributos é superior ao que foi previsto. Quais são as principais barreiras na implantação do método de série temporal no processo de previsão de receitas do município de Fortaleza? Este trabalho tem por objetivo analisar se as metas previstas de receitas estão sendo atingidas pelos auditores fiscais da Secretaria de Finanças de Fortaleza, além de averiguar os entraves e sucessos na implantação do sistema. Os dados foram extraídos de relatórios contábeis e gerenciais, além do sistema de previsão de receitas. Foi realizada uma comparação dos valores previstos e dos valores efetivamente arrecadados do período de 2004 a 2006, para efeito da recomendação de ajustes e correção no método, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento da previsão da arrecadação dos tributos. Conclui-se que as metas previstas no GEFAT estão sendo atingidas pelos auditores fiscais.