Impactos da mudança do regime de tributação do pis e cofins para as empresas de capital aberto: ênfase no setor têxtil brasileiro

Resumo

Mesmo diante de indicadores que atestam a importância do setor têxtil para a situação econômico-financeira do país, enquanto gerador de renda e emprego, os fabricantes destes produtos se debatem com o complexo regime tributário brasileiro. As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 alteraram o percentual de incidência no faturamento de 3% para 7,6% a alíquota da COFINS e de 0,65% para 3% a alíquota do PIS, instituindo para as empresas optantes pelo Lucro Real a sistemática não-cumulativa. O objetivo deste estudo consiste em analisar os impactos da mudança destas duas legislações para o setor têxtil vestuarista e calçadista brasileiro tendo como base de análise os demonstrativos contábeis das empresas de capital aberto disponíveis no sistema Economática no período compreendido enre 1996 a 2005. Utilizou-se para tanto uma análise de painel das variáveis Receita Bruta, Imposto sobre Venda, montante de PIS e COFINS, Custo do Produto Vendido e Lucro Bruto, para verificar o grau de dependência do total de impostos com as respectivas variáveis. Posteriormente, foi feita uma analise de tendência das referidas variáveis, no intuito de verificar seus respectivos comportamentos. Os resultados confirmaram o que se esperava para o comportamento dos impostos das vendas em relação à receita bruta: correlação positiva de crescimento entre ambos. Concluiu-se ainda que a mudança da lei gerou efeito positivo para os enquadrantes na sistemática não-cumulativa, já que houve tendência de diminuição percentual no total das contribuições PIS e COFINS, com tendência constante para aumentos proporcionais nas vendas.