Convergência internacional: a aplicabilidade do teste de impairment à mensuração dos ativos fiscais diferidos no Sistema Financeiro Nacional

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo verificar se o método de alocação parcial dos Ativos Fiscais Diferidos AFD, pode ser substituído pelo método de alocação abrangente com impairment, no contexto do Sistema Financeiro Nacional. Inicialmente, são analisados os aspectos legais, normativos e regulamentares inerentes aos AFD, bem como os relativos ao teste de impairment. Num segundo momento é avaliado o padrão de realização dos AFD, visando estabelecer uma comparação com a expectativa apresentada pelas instituições financeiras para o ano de 2006. Depreende-se do estudo que o método de alocação abrangente com a utilização do teste de impairment para ajustá-lo ao valor de realização é passível de aplicação no Brasil, tendo como suporte as normas do Conselho Monetário Nacional. Já com base nos cálculos e nas análises efetuadas, observa-se que das cinco instituições-alvo, apenas uma, o Banco do Brasil S.A., apresenta indícios de superestimação da realização dos créditos tributários por apresentar baixo consumo de diferenças intertemporais.