Os efeitos da política tributária e da regulamentação econômica sobre as empresas do setor de energia elétrica no Brasil

Resumo

Esse estudo teve como objetivo analisar os possíveis efeitos das normativas regulatórias do setor elétrico e da instituição das leis 10.637/2002 e 10.833/2003 sobre o recolhimento dos tributos federais PIS e Cofins e sobre a fixação do preço das tarifas de energia elétrica identificando os fatores determinantes para a fixação das mesmas. A análise multivariada foi utilizada como abordagem analítica, tomando como referência as regressões múltiplas em painel. De forma geral, foi verificado um aumento de 113% no recolhimento das contribuições sociais PIS e Cofins após a instituição da Lei 10.833/2003 indicando que o direito de descontar créditos sobre alguns fatores de produção não foram auferidos pelas empresas do setor de energia elétrica elevando, portanto, a carga tributária das empresas. A conseqüência direta desse resultado foi o aumento da tarifa média de energia elétrica cobrada dos consumidores residenciais, em especial após o período de 2004. Nesse sentido, após o aumento de 153% nas alíquotas do PIS e da COFINS e, após o direito concedido às concessionárias de revisarem suas tarifas quando houver um aumento nos custos, inclusive tributários houve um aumento considerável sobre a tarifa média de energia elétrica na ordem de 2,8% e 8,1%, respectivamente, superior aos aumentos dos seus custos de produção. Portanto, pode-se inferir que o aumento nas tarifas de energia elétrica ao longo do período de estudo deu-se essencialmente pelo aumento da carga tributária e pelos fatores regulatórios uma vez que os fatores de produção não foram significativos no modelo.