Lei Sarbanes-Oxley e Código Civil: os efeitos nos procedimentos de controle adotados por empresas localizadas no Brasil

Resumo

Objetivou-se com este estudo verificar a influência da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) e do Código Civil brasileiro nos procedimentos de controle adotados por empresas localizadas no Brasil, partindo da premissa de que estes controles servem de base para a manutenção de boas práticas de governança corporativa e se constituem em uma importante ferramenta de apoio à Controladoria no exercício de suas funções. Para tanto se fez uma pesquisa de campo, utilizando como instrumento um questionário que foi enviado para 174 empresas com cadastro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), tendo-se obtido 48 respostas. Após a coleta e análise de dados, conclui-se que a maioria das empresas já possuía sistemas de controle eficientes, mesmo antes das exigências da Lei Sarbanes-Oxley e do Código Civil, tendo aprimorado-os para imprimir maior transparência e boa-fé, elementos exigidos nas referidas leis. Além disso, a SOX influenciou tanto subsidiárias de companhias norte-americanas como empresas brasileiras, assim como ocorreu com o Código Civil que, em menor número, influenciou determinadas práticas de controle adotados por companhias subsidiárias norte-americanas e brasileiras localizadas no Brasil.