O SIMPLES Nacional, realmente, reduz a carga tributária das empresas? Um estudo de caso

Resumo

O Brasil possui atualmente uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que acarreta a elevação do custo dos produtos e serviços. No ano de 2006, mais especificamente no dia 15 de dezembro, entrou em vigor a Lei Complementar 123, que institui, conforme artigo 12, o SIMPLES Nacional, para vigorar a partir de 1º. de julho de 2007. O objetivo do governo, com este sistema de tributação, é incentivar o setor produtivo, possibilitando formalidade e maior geração de empregos às empresas informais. Tendo em vista dois aspectos - esta mudança na forma de tributar as empresas antes inscritas no SIMPLES Federal e o objetivo do governo de incentivar o setor produtivo das micro e pequenas empresas, esta pesquisa se propõe a verificar se a implantação do SIMPLES Nacional poderá trazer uma redução na tributação das empresas. Foi observado que a incidência do novo sistema tributário gera maior encargo nas duas situações analisadas, a saber, uma delas considerando-se a tributação a partir de sua entrada em vigor em relação à vigência do SIMPLES Federal durante o ano de 2007 inteiro; outra, considerando o SIMPLES Nacional vigendo todo o ano de 2007 em relação ao SIMPLES Federal na mesma situação.