Planejamento Tributário: um estudo comparativo entre as formas de tributação para o imposto de renda pessoa jurídica – com base no lucro real e presumido

Resumo

Este estudo foi desenvolvido em duas empresas: uma industrial e outra comercial com faturamento bruto semelhante, com o objetivo de desenvolver um comparativo entre os regimes de tributação para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ com base no lucro real e presumido para verificar qual o melhor regime tributário a fim de que as empresas em estudo possam ter ganhos, reduzindo o ônus tributário, utilizando critérios de gestão para atuar ética e licitamente. Analisando os reflexos diretos que sofrem os demais tributos: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social COFINS. Ainda, analisou-se o regime tributário que as empresas estavam submetidas no exercício de 2005, confrontando com a projeção do montante de tributos a pagar caso estivessem enquadradas na outra forma de tributação. Para o cálculo dos resultados projetados foram desenvolvidas tabelas práticas com dados extraídos dos Balanços Patrimoniais, Demonstrativos do Resultado do Exercício, Fluxos-de-Caixa e outros relatórios contábeis da empresa. Verificou-se que o regime de tributação sob o qual as empresas recolheram os tributos no período estudado foi a mais acertada na redução do ônus causados por estes, porém, constatou-se que se caso as despesas geradas no desenvolvimento das atividades fim fossem alocadas de forma mais acertada e com controle mais rígido dos processos contábeis, poderiam ocasionar redução significativa dos valores destinados ao cumprimento das obrigações fiscais pertinentes aos tributos estudados.