A exposição das indústrias frente à gestão dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus: um estudo de caso

Resumo

As discussões sobre incentivos fiscais no Brasil tornaram-se nas últimas décadas severas no ambiente político e corporativo. Diante dessa constatação este artigo tem o objetivo de pesquisar e relacionar a exposição das indústrias frente à gestão dos incentivos fiscais e a influência da política de incentivos fiscais em uma empresa localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada a partir de investigação documental e de um estudo de caso. Os resultados mostram que a empresa pesquisada, desde sua fundação na ZFM, buscou aproveitar em sua totalidade os incentivos fiscais ali oferecidos dentro dos âmbitos federais, estaduais e municipais. Apesar de esses benefícios estarem disponíveis, as empresas que ali queiram utilizá-los, necessitam de aprovação de seus projetos com a devida viabilidade econômica, estando também obrigadas a oferecer contrapartidas pelos incentivos fiscais através de contribuições e benefícios sociais para a região. Pode-se observar que em detrimento aos incentivos fiscais na ZFM, a necessidade da empresa alcançar o máximo de viabilidade na gestão tributária foi impulsionada por dois fatores principais, o aumento dos concorrentes no mercado brasileiro e sul americano e a lucratividade e velocidade de ingresso no Brasil dos produtos chineses.