BONIFICAÇÕES NO SETOR DE VAREJO - RECEITA OU REDUÇÃO DE CUSTOS?

Resumo

Este trabalho tem por objetivo identificar as formas comerciais mais praticadas de bonificações concedidas pelos fornecedores ao setor de varejo e as implicações contábeis e fiscais decorrentes desta prática comercial. É enfatizado que ainda não há nas normas brasileiras regras ou posicionamentos quanto ao tratamento e registro de determinados tipos de acordos comerciais comumente empregados no cotidiano dessas empresas. Em decorrência desta lacuna, tais empresas, em muitas circunstâncias, tratam estas bonificações como redução de custos ou até mesmo como uma mera receita, incorrendo, pagando e antecipando impostos e contribuições sociais que, como se verificará, nem sempre é devida, além de ir de encontro ao correto reconhecimento contábil pela essência dessas transações. A proposta deste estudo, além de destacar a importância e a complexidade deste tema, é o de apresentar algumas orientações contábeis, mas não esgotá-las, tomando por base os procedimentos já adotados em outros países, a legislação fiscal brasileira, e obviamente, os princípios contábeis brasileiros. O trabalho conclui reconhecendo que as bonificações são um forte instrumento de compras junto aos fornecedores do setor de varejo, mas que para o seu correto reconhecimento nos demonstrativos contábeis, as empresas deverão formalizar este acordos e estruturar alguns controles para identificação e associação dessas bonificações às mercadorias adquiridas.