Custo da qualidade no setor público: um estudo sobre como os custos de controle Interno municipal impactam na ocorrência das falhas externas apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia na avaliação das prestações de contas anuais

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi analisar o impacto dos custos bons da qualidade realizados pelos sistemas de controle interno municipais, na redução dos custos das falhas externas apontadas nos pareceres de avaliação das prestações de contas anuais do exercício de 2011 emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM. A metodologia consiste em pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados no levantamento das informações institucionais da entidade e com base em questionário aplicado em 23 prefeituras municipais do Estado da Bahia. Os resultados apontam que as entidades do setor público investem muito pouco em ações de controle, em média 0,28% do orçamento total, fato que pode estar ligado ao alto nível de falhas externas e consequente rejeição de contas, as quais atingiram em 2011, 47,52% das contas julgadas. Observou-se também que os custos de prevenção representam em média 38% dos custos de controle. Outra observação relevante foi que na maioria das vezes em que os custos de controle foram maiores que os custos das falhas externas, as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Em conclusão, considerando os resultados apresentados e a limitação da amostra, não foi possível afirmar que os gastos em ações de controle interno realizadas nas prefeituras estejam impactando diretamente na redução das falhas externas apontadas pelo TCM quando da avaliação das prestações de contas anuais.