A REDUÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PREGÃO COMO NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Resumo

O pregão é uma das principais modalidades licitatórias utilizadas atualmente pela administração pública brasileira. Nesse cenário, o presente trabalho tem como objetivo identificar a redução dos gastos públicos ocasionada pelo uso dessa modalidade de licitação. Para realizar essa avaliação, realizou-se um estudo de caso utilizando uma amostra de 29 pregões ocorridos no primeiro semestre de 2006 na Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (SEJUC) do Estado do Rio Grande do Norte. Posteriormente à coleta dos dados, foi necessária a sistematização dessa pesquisa em algumas fases: (a) descriminação da quantidade de licitações subdividindo-as em modalidades; (b) subdivisão por número de pregão para caracterizar o objetivo de cada licitação; (c) identificação do percentual do valor economizado para cada número de pregões licitado, referente ao valor contratado e estimado; e (d) classificação em ordem crescente dos pregões licitados por valor economizado. Em seguida, calculou-se a correlação entre as variáveis: quantidade de participantes e o valor economizado para certificar se a estrutura de mercado influenciava no preço economizado. Além disso, analisou-se qual era a concentração do percentual economizado pela secretaria em estudo. Dentre as conclusões extraídas da análise empreendida, observou-se que tal prática forneceu subsídios para que os dirigentes das licitações realizassem negociações nos contratos licitados visando à redução dos preços, acarretando, assim, na elevada redução dos gastos para administração pública.