A SAÚDE ECONÔMICA E FINANCEIRA SOB A ÓTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA QUALIFICAÇÃO DAS LICITAÇÕES DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resumo

Este estudo objetivou analisar as variáveis econômico-financeiras associadas às licitações públicas, na modalidade de concorrência, realizadas pelo governo do Estado de Santa Catarina e como as empresas licitantes comprovam a sua saúde financeira. Foram analisados 457 editais de licitação, no período de janeiro de 2003 a outubro de 2005, em 16 órgãos da administração estadual, no âmbito dos poderes executivos, legislativo e judiciário. O referencial teórico está baseado fundamentalmente no artigo 31 da Lei Federal No. 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata da qualificação econômico-financeira dos licitantes. Além disso, o trabalho também apresenta uma revisão da literatura sobre a análise econômica e financeira. Posteriormente, descreve-se a metodologia de coleta e tratamento dos dados oriundos dos editais. Foram analisados todos os editais de licitação emitidos pelos órgãos pertencentes à estrutura de governo durante o período estudado. Os resultados desta pesquisa evidenciam que não há congruência entre os critérios adotados. Os índices contábeis variam tanto na sua formulação quanto no seu valor para semelhantes objetos licitados. Observou-se que na grande maioria dos editais (60%), o termômetro de insolvência de Kanitz, é o único indicador utilizado para se verificar a situação econômico-financeira das empresas licitantes. Este estudo visa contribuir para a literatura brasileira na medida em que demonstra a fragilidade da qualificação econômico-financeira utilizada por algumas entidades publicas. Do mesmo modo, os resultados encontrados levantam questões sobre a necessidade de se estabelecer padrões nas licitações publicas do Estado de Santa Catarina.