PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NAS EXPORTAÇÕES E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Resumo

A competitividade decorrente da globalização exige que empresas se preparem da melhor forma possível, buscando diferenciais que permitam sua sobrevivência no mercado. Um desses diferenciais se referem aos tributos, o que leva as empresas a realizarem um bom planejamento tributário, a fim de obter economia fiscal e se tornarem mais competitivas. Uma das ferramentas do planejamento tributário é o preço de transferência que é definido como a expressão monetária da movimentação de bens e serviços entre unidades de uma mesma empresa e sua utilização nas exportações está intimamente vinculado à atuação de empresas multinacionais. Neste trabalho, procurou-se examinar a questão dos preços de transferência do ponto de vista tributário. Verificou-se, por meio de estudo de caso, que a determinação do preço de transferência pode trazer economia de tributos dentro dos limites e exigências da lei. Porém, a determinação do preço de transferência ideal não pode ser realizada por apenas uma das partes envolvidas na negociação, porque poderia deixar de ser efetivo em função das diferenças de carga tributária dos países.