A DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

Resumo

O Projeto de Decreto Legislativo 850/2001 apresentado ao Congresso Nacional no ano de 2001 solicitava autorização para realização de plebiscito sobre a divisão territorial do Estado de Mato Grosso. Com aquelas diretrizes desenvolveu-se um estudo objetivando analisar a viabilidade econômica das Unidades da Federação oriundas dessa possível divisão. Para disponibilizar informações que permitam à população envolvida opinar, simulou-se a receita e a despesa de cada região em determinado período, assim como mapas e outros dados que possibilitaram a formação de perfis individualizados. Através dos demonstrativos da contabilidade pública e seus relatórios auxiliares, pôde-se verificar a capacidade de geração de receitas, rastreando o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Conclui-se com a apresentação de um parâmetro diferente para aferir a distribuição de receitas públicas cuja metodologia poderia ser aplicada em outras situações ou regiões. Interessante também a constatação de relevante discrepância no crescimento de receitas públicas municipais em algumas regiões.