Cumulatividade e não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS: O impacto nas empresas optantes pelo regime de lucro real e lucro presumido

Resumo

Visando amenizar distorções ocasionadas pelos impostos e contribuições de natureza cumulativa, a metodologia de cálculo do PIS/PASEP e COFINS, para as empresas optantes pelo lucro real, passou a ocorrer sobre o regime da não-cumulatividade. Considerando que essas mudanças geraram críticas no meio empresarial, esse trabalho teve como objetivo principal estabelecer comparações, através de simulação, do valor total pago de tributos antes e depois da mudança da Lei. É notório que o formato atual do sistema tributário retira o poder de competição da indústria brasileira em nível doméstico e internacional. Esse fato, na maioria das vezes, foi atribuído aos impostos e contribuições de natureza cumulativa, sob a alegação de que a retirada da cumulatividade favoreceria os setores produtivos que possuem fortes laços de complementaridade com outros setores de insumos e matérias-primas. Observou-se no caso da simulação referente à industrialização e venda do café torrado e moído, com a mudança da legislação concernente ao PIS/PASEP e COFINS, um menor impacto nos valores a serem recolhidos a título da contribuição, afetando positivamente a margem bruta e líquida da empresa.