Custos no setor público: uma proposta de implementação de sistemas de custeio

Resumo

O processo de modernização do Estado brasileiro provocou mudanças na forma como os gestores públicos tomam suas decisões. As transformações pelas quais o país passou nos últimos 30 anos culminaram com a publicação da Lei Complementar nº 101/2004, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O presente artigo busca apresentar como a Contabilidade de Custos é útil na implementação dos processos da Administração Pública Gerencial, buscando qual sistema de custeio apresenta uma melhor aplicação na área pública. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que demonstrou a utilização de sistemas de custeio no setor público. Foram apuradas as seguintes conclusões: uma das vantagens de adoção dos sistemas de custeio é a possibilidade de identificar qualitativa e quantitativamente a forma pela qual são consumidos os recursos financeiros dos entes públicos; através da análise de custos, pode-se alocar melhor os recursos, de forma a maximizar os efeitos dos serviços públicos na sociedade e que os métodos de custeio, amplamente utilizados na esfera privada, com as devidas adaptações, podem ser de extrema utilidade para o gestor de recursos públicos. Em termos de pesquisas empíricas já realizadas, há uma maior adequação do custeio ABC e que a implementação do ABC permite maior "accountability" e economicidade.