O contributo da Contabilidade de Custos para a fixação das tarifas e preços na Administração Local em Portugal

Resumo

Tendo em conta a escassez de recursos que caracteriza a gestão das entidades públicas, torna-se cada vez mais pertinente a necessidade de efectuar um adequado controlo da eficiência e eficácia na utilização desses mesmos recursos. Desta forma, os municípios depararam-se com a necessidade de implementar adequados sistemas de Contabilidade de Custos com vista à determinação dos custos das funções e dos bens e serviços, à justificação das tarifas e preços, bem como para obtenção de informação fiável para a tomada de decisões por parte dos gestores. Pretendemos com esta comunicação verificar se os municípios e os serviços municipalizados portugueses já implementaram um sistema de Contabilidade de Custos, de acordo com as regras definidas no plano de contabilidade aplicável a estas entidades, e aferir acerca da importância da informação fornecida por este ramo da contabilidade na fixação das tabelas de tarifas e preços.