Ajustes fiscais e efeitos concorrenciais: Uma análise aplicada ao segmento de autopeças em Pernambuco.

Resumo

Historicamente a intervenção do Estado na economia não é algo recente e é fato que vem se intensificando muito neste século. Um dos instrumentos desta intervenção é a política fiscal, afetando o nível dos preços e custos por meio da gestão dos tributos. Neste sentido, a questão norteadora da pesquisa é “quais os impactos que a mudança na legislação da substituição tributária do ICMS promovida pelos Protocolos ICMS 62/2012 e 88/2012 trarão para o “varejo livre” no segmento de autopeças em Pernambuco?”, tendo por objetivo geral analisar os impactos que a mudança na legislação da substituição tributária do ICMS promovida pelos Protocolos ICMS 62/2012 e 88/2012 trarão para o “varejo livre” no segmento de autopeças em Pernambuco. Para implementar esta pesquisa, de natureza descritiva, procedeu-se a análise documental dos textos legais e utilizou-se a técnica de simulação de eventos na tentativa de isolar o efeito de mudança de variável. Os resultados apontam que existe uma diferença flagrante entre a tributação do mercado livre e do mercado de concessão, ambos presentes no segmento varejista de autopeças, tendo sua principal diferença nas margens de valor agregado (MVA), apresentando que o aumento entre as MVAs para o mercado livre foi 106,78% maior que para as MVAs do mercado de concessão, tendo esta mesma evidência para o custo de aquisição e o valor recolhido de ICMS ST. Sugere-se aplicar em um ambiente real, reconstruindo o preço de compra e o custo de aquisição após a implementação dos protocolos ICMS 62/2012 e 88/2012.