Entidades Beneficentes: Uma proposta de mensuração e evidenciação das variações patrimoniais decorrentes da opção pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS

Resumo

As atividades assistenciais desenvolvidas pelas entidades sem fins lucrativos, tornaram-se indispensáveis para a sociedade. O Estado sempre procurou definir políticas que incentivem a manutenção e criação de entidades não governamentais que contribuam com seu objetivo primordial, que é o bem estar da coletividade, abrindo mão de certos tributos a que teria direito, possibilitando que as entidades beneficiadas possam melhor atingir seus objetivos institucionais de auxílio aos menos favorecidos. No caso das Entidades Beneficentes de Assistência Social ? EBAS, que são objeto desse estudo, o Estado, além de conceder-lhes imunidade a impostos, oferece-lhes a isenção das contribuições sociais. Entretanto, essa isenção está condicionada à opção pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ? CEAS, que somente é concedido à entidade que, dentre outros requisitos, aplicar anualmente em gratuidades, a pessoas carentes, pelo menos vinte por cento da sua receita bruta anual. Desse modo, as EBAS precisam optar ou pelo pagamento das contribuições sociais ou pelo CEAS, realizando as gratuidades necessárias. Essas situações geram novos elementos contábeis, que influenciam na dinâmica patrimonial das EBAS. Ante ao exposto, o estudo propõe uma metodologia de registro e evidenciação dessas variações, de modo que sejam satisfeitas as necessidades informativas dos usuários da contabilidade.