Análise da Relação entre as Distribuidoras e os Postos de Combustíveis: um Enfoque a Luz da Teoria dos Contratos, do Oportunismo e do Custo de Transação

Resumo

Analisa-se neste trabalho a relação entre os Postos de Combustíveis e as Distribuidoras, onde existe indício de que as Distribuidoras com seu poder econômico utilizem a estrutura do varejo como extensão de sua estrutura, criando assim, a verticalização, fato proibido pela Lei 9.478/97 e pela Portaria n.° 116/2000 da ANP. Acredita-se que esta suposta verticalização exerça influência nos preços de venda e nos lucros dos postos. Entretanto, as Distribuidoras não assumem os prejuízos advindos desta interferência, o que em tese, gera conflitos e incongruência de objetivos entre as Distribuidoras e os Postos Revendedores. Trabalhou-se com dados da Revista Postos de Combustíveis & Conveniência e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), utilizando-se como ferramenta a análise descritiva de dados e como sustentação teórica os Custos de Transação e Teoria dos Contratos. Conclui-se que as Distribuidoras realmente avançam sobre a margem dos revendedores e que informalmente ocorre a verticalização.