A INFLUÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) NA TOMADA DE DECISÃO PELOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe uma série de novos desafios para os gestores públicos no Brasil. Para cumprirem as regras previstas pela nova lei, precisam estar constantemente informados sobre a situação contábil-financeira do município para a tomada de decisão. Assim, este trabalho visa analisar as influências da LRF na tomada de decisão pelos gestores públicos municipais, bem como conhecer a opinião dos governantes em relação a LFR e as dificuldades em cumpri-la, alem de identificar importância das informações contábeis na tomada de decisões pelos executivos municipais com o advento da lei. Com a análise dos dados, constatou-se que os entrevistados consideram a lei muito importante, pois proíbe o desvio dos recursos públicos e auxilia na gestão da administração pública. Por outro lado, relataram que a maior dificuldade em seguir as exigências da LRF é o limite de gastos com pessoal. Em relação à informação contábil, a maioria dos gestores a considera fundamental na tomada de decisão, sendo utilizada, principalmente para cumprir as normas da lei em vigor.