A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FATOR LIMITANTE DOS GASTOS COM PESSOAL: UM ESTUDO NAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE DE MINAS GERAIS

Resumo

Neste trabalho analisou-se a estrutura de gastos com a folha de pagamento das prefeituras dos municípios de pequeno porte do Estado de Minas Gerais, relacionado a promulgação da Lei de responsabilidade Fiscal. Verificou a evolução das despesas com pessoal no período de 1998 a 2003, assim como o cumprimento por parte das prefeituras municipais dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram selecionados e pesquisados municípios com até 10.000 habitantes. Verificou-se que a LRF ao entrar em vigor provocou grandes mudanças para os municípios de pequeno porte do Estado de Minas Gerais, havendo uma considerável adequação das prefeituras dos municípios de pequeno porte aos seus parâmetros. Percebeu-se que os gastos com pessoal, antes de 2001, correspondiam a uma grande parcela da receita corrente líquida das prefeituras; e após, houve queda considerável nessa relação onde, os municípios que estavam próximos do limite máximo permitido por lei, se adequaram e conseguiram fixar níveis satisfatórios de gastos com pessoal.