INDICADORES FINANCEIROS E ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS: RANKING DAS MELHORES PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS

Resumo

Nos últimos anos, os gestores públicos tiveram de se enquadrar às novas regras impostas por leis que vieram regulamentar o capítulo das Finanças Públicas e limitar gastos e nível de endividamento do País. Através de indicadores fiscais o gestor público poderá avaliar, preparar e reagir aos desafios econômicos em que seu organismo esteja inserido atualmente. O presente trabalho tem por objetivo analisar os indicadores financeiros e a capacidade tributária dos Estados brasileiros e propor um índice para avaliação da gestão pública como sinalizador de política governamental dos Estados. Os indicadores fiscais são elaborados a partir do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Relatórios de Gestão Fiscal com dados obtidos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), período 1998-2002. O índice de gestão fiscal foi construído a partir da pontuação dada a um conjunto de indicadores, possibilitando a realização de um ranking entre os Estados e análise da performance financeira dos mesmos. Com eles foi possível examinar a evolução das políticas sociais dos governos estaduais e os reflexos sobre as contas de 1998 a 2002.