DRAWBACK COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE COMPETITIVIDADE PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

Resumo

Este artigo tem como objetivo compreender o regime de drawback, na modalidade de suspensão, isenção e restituição. São considerados incentivos à exportação, através de suspensão ou isenção de impostos na importação, cujo princípio básico é desonerar a importação de insumos empregados na produção de bens destinados à exportação. Com isso pretende-se incentivar a exportação e propiciando o ingresso de divisas ao País. A importação em regime de drawback influi diretamente na redução do custo final do produto, tendo em vista que alguns encargos sobre a importação normal, que não são recuperáveis, como Imposto de Importação (II), Adicional do Frete da Marinha Mercante (AFRMM), são agregados ao custo do produto se não for utilizado esta modalidade. Diante de um mercado competitivo e globalizado as mudanças decorrentes, através de uma tomada de decisões são agilmente captadas em todo o globo. Significa dizer que a utilização do mecanismo drawback permite aos exportadores brasileiros melhoraram seu grau de competitividade no mercado externo, retirando dos produtos encargos fiscais que incidem sobre a importação de matéria-prima, insumos, materiais de embalagem e produtos intermediários.