O Custo da Baixa Arrecadação Tributária: O Caso dos Município da Microregião de Viçosa, MG

Resumo

Este trabalho visou uma avaliação da situação financeira de municípios da microrregião de Viçosa (MG), centralizando as atenções nas suas capacidades de auto-sustentação, averiguando suas competências em gerar receitas próprias, além de examinar o grau de suas dependências em relação às transferências advindas de outras esferas governamentais. Considerando que entre as fontes de receita própria para os municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é uma das mais importantes, o foco desta pesquisa foi a determinação do valor que as prefeituras estão deixando de arrecadar devido à sonegação, falta de fiscalização ou avaliação incorreta dos valores imobiliários. Verificou-se que as prefeituras das cidades pesquisadas têm grande dificuldade para organizar o cadastro imobiliário de maneira eficiente, que lhes proporcione uma avaliação dos imóveis próxima da realidade do mercado. Este problema leva os municípios à adoção de bases imprecisas para estabelecer os valores do IPTU e, via de regra, a obterem uma arrecadação aquém da potencial. Também é presente a cultura da inadimplência, para a qual contribui a falta de esclarecimento dos munícipes, a fiscalização inadequada e a negligência, porque acuados pelo medo da impopularidade imediata, os administradores municipais eximem-se dos esforços de cobrar o que é devido pelos contribuintes. Como conseqüência desses fatos verificou-se que os municípios selecionados da microrregião de Viçosa têm desproporcional dependência dos recursos transferidos pela União e pelo Estado.