MODELO MUNICIPAL DE INDICADORES DE DESEMPENHO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Autores

  • Umbelina Cravo Teixeira Lagioia
  • Joaquim Osório Liberalquino Ferreira
  • Isaac de Oliveira Seabra
  • Érica Xavier de Souza
  • Ana Paula Ferreira da Silva

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de modelo de medição de desempenho das entidades públicas municipais frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inicialmente desenvolve-se um breve contexto histórico, começando pela Nova Zelândia, considerado como o país pioneiro em matéria de reforma administrativa e fiscal, e terminando no Brasil, onde são evidenciados quatro marcos teóricos que culminam com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. A seguir, propõe-se sete indicadores de mensuração de eficiência e eficácia da gestão pública, com detalhes sobre a sua base legal, demonstração, objetivo, forma de cálculo e parâmetros.

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Como Citar

Lagioia, U. C. T., Ferreira, J. O. L., Seabra, I. de O., de Souza, Érica X., & da Silva, A. P. F. MODELO MUNICIPAL DE INDICADORES DE DESEMPENHO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Anais Do Congresso Brasileiro De Custos - ABC. Recuperado de https://anaiscbc.abcustos.org.br/anais/article/view/2877

Edição

VIII Congresso Brasileiro de Custos

Seção

A Mensuração e Gestão de Custos no Setor Público, nas Empresas Governamentais e nas Entidades sem Fins Lucrativos