A necessidade de informação da sociedade frente à lei de acesso à informação: um estudo sobre a colaboração dos sistemas de custos

Resumo

A gestão pública brasileira tem evoluído constantemente nos últimos tempos, coadunando-se com as ideias contidas na New Public Management. A administração estatal tem buscado conceitos como responsabilidade fiscal, transparência pública, contabilidade por competência e o custeio no serviço público, fazendo com que a gestão pública se aproxime de práticas utilizadas no setor privado. Atualmente já é certo que para o controle da gestão pública faz-se necessária uma participação cidadã, tendo o controle social um papel preponderante na cobrança de responsabilidade (accountability). Da mesma forma não se concebe a existência de um planejamento ou controle de qualidade sem as informações advindas de um sistema de custeio. Assim, com o início da vigência da Lei de Acesso à Informação, questiona-se como o sistema de custos pode auxiliar os agentes do controle social nas suas necessidades informacionais. Para tanto, buscou-se a verificação dos indícios dessa necessidade por intermédio de uma pesquisa baseada em questionários, junto aos participantes da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (CONSOCIAL). Concluiu-se que deve o poder público priorizar a transparência ativa utilizando como meio a Internet, buscando, de forma proativa, divulgar em portais de transparência as informações de custos, mais notadamente as informações pertinentes aos resultados de programas e ao valor total gasto por cada órgão na sua missão institucional. Verificou-se, ainda, a necessidade de se dispensar uma maior atenção para as áreas de saúde e educação, que provavelmente apresentarão um maior número de consultas pela utilização da Lei de Acesso à Informação.