Análise da evolução da estrutura dos gastos públicos sob a ótica do fluxo de caixa livre para a sociedade

Resumo

Com o objetivo de restituir a saúde fiscal dos estados e municípios brasileiros, que vivenciavam uma complicada situação de endividamento, descontrole dos gastos e déficits, foi sancionada no ano 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece regras orientadas para maior responsabilidade fiscal e transparência no âmbito público. O propósito desta pesquisa consistiu em analisar o impacto da adoção da LRF na estrutura dos gastos públicos dos municípios. Empregando o constructo do Fluxo de Caixa Livre para a Sociedade (FCLS), desenvolvido para medir a eficiência no uso dos recursos públicos, analisou-se como ocorreu o processo de ajuste ao limite imposto para categoria de gastos com pessoal e de que forma isso influenciou o trade-off entre reinvestimento e aplicação em gastos sociais. Os dados fiscais analisados compreendem informações de 1998 a 2010 para 4.431 municípios. A análise realizada fundamentou-se na construção de diversos indicadores fiscais que posteriormente foram transformados para valores per capita. Os principais resultados mostram um aumento na capacidade de obtenção de recursos, na obtenção de superávits e na geração de caixa. Observou-se também um aumento na rigidez da estrutura dos gastos devido ao aumento da participação dos gastos sociais em detrimento da diminuição da participação da despesa de capital. Constataram-se também os efeitos de convergência, efeito composição e erro de calibragem, e uma diminuição no nível médio de investimentos que parece ter sido ocasionada pelos efeitos pós-LRF.