Controle como Dimensão de Governança Pública: Estudo nas Controladorias Federal e Estaduais Brasileiras

Resumo

Objetivou-se analisar o nível de alinhamento das características institucionais do ambiente governamental e da forma de atuação dos órgãos de controle interno brasileiros aos princípios e recomendações de boas práticas de governança pública, referentes à dimensão controle. Para tanto, foi aplicado o questionário estruturado com os 28 órgãos de controle interno brasileiros dos governos federal e estaduais, ou seja, a Controladoria Geral da União (CGU) e os 27 órgãos estaduais, incluindo-se o do Distrito Federal, e realizada a tabulação dos questionários, baseada nos blocos temáticos, com a utilização da estatística descritiva. Quanto às características institucionais, se observa que a maioria das áreas apresenta um bom nível de atendimento às práticas recomendadas pelos órgãos de controle interno analisados, uma vez que, em média, as práticas recomendadas são observadas por 67,27% dos órgãos. Já no tocante às práticas recomendadas de controle, verifica-se que, dentre as 7 áreas de recomendação, somente 3 apresentaram um nível de atendimento superior a 50% às práticas de controle recomendadas pelos órgãos analisados, que foram as de: controle interno (57,79%); auditoria interna (59,09%); e orçamento e administração financeira (65,15%). Conclui-se que o nível de alinhamento das características institucionais e da forma de atuação dos órgãos de controle Federal e estaduais aos princípios e recomendações de boas práticas de governança pública, referentes à dimensão controle, é parcial, uma vez que somente, em média, 53,62% dos órgãos analisados atendem as práticas de governança, recomendadas pelos órgãos de referência internacional na dimensão controle.