Demonstrativo do resultado econômico: estudo das novas normas de contabilidade aplicada ao setor público em um município catarinense

Resumo

Com intuito de avaliar se as ações públicas foram previamente planejadas com vistas à economicidade e eficiência surgem as NBC T 16 que trazem como novidade a implantação de um sistema de custos para área pública, e concomitantemente, o demonstrativo do resultado econômico. Para tanto, o objetivo deste trabalho é verificar o status de um município catarinense com base nas novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público no que se refere à receita e à despesa orçamentária. Este estudo é realizado com base no serviço de transporte escolar para o ensino fundamental e médio, com o propósito de definir os parâmetros que devem ser considerados para elaboração e apresentação daquele, e sua avaliação no controle da gestão para auxílio dos gestores nas tomadas de decisões. De sorte, desenvolver, apresentar e discutir um estudo de caso do demonstrativo com base nos parâmetros definidos. Os procedimentos metodológicos adotados neste trabalho quanto aos objetivos trata-se de descritiva; no que se refere aos procedimentos técnicos, pesquisa bibliográfica, estudo de caso e abordagem do problema quali-quantitativa. Assim os resultados obtidos com este estudo em que a Receita Econômica Apurada considerou o custo de oportunidade mais próximo da realidade do serviço prestado mostram que, do ponto de vista contábil, seria mais interessante que o serviço não seja terceirizado, sendo que foi apurado um superávit econômico de R$ 544,70. Este resultado evidencia que se a administração pública o fizesse teria uma economia mensalmente em torno de 15% do que já paga pelo serviço terceirizado.