Desoneração da folha de pagamento: impactos fiscais e econômicos de um hotel em Florianópolis

Resumo

A desoneração da folha de pagamento é a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal de 20% sobre a folha de pagamento de alguns setores, para a aplicação de 1% ou 2% sobre a receita bruta. Esta carga tributária compromete uma parcela das receitas das empresas, ocasionando descontentamento dos empresários, devido ao fato destes recursos não retornarem satisfatoriamente. Este estudo tem como objetivo geral, demonstrar os impactos da Contribuição Previdenciária patronal, em um hotel da Grande Florianópolis, a partir da vigência da desoneração da folha de pagamento, e como objetivos específicos demonstrar o impacto dos tributos sobre a folha de pagamento; verificar, na prática, a aplicabilidade do programa Brasil Maior, lançado pelo Governo Federal, o qual possui o objetivo de alterar, através da desoneração da folha de pagamento, a forma de cálculo de tais Contribuições, a partir da aplicação da desoneração. O presente estudo trata-se de estudo de caso com abordagem quali-quantitativa. Quanto aos meios, classifica-se como bibliográfica e exploratória. Para alcançar os objetivos, utilizou-se os dados do faturamento total do hotel, bem como o total da folha de pagamento de salários, informações necessárias para detectar o impacto de tal desoneração. Conclui-se que ocorre a desoneração quanto ao Plano Brasil Maior. Verificou-se que as metas foram alcançadas, pois se identificou um crescimento de 10% no número de funcionários, uma redução dos custos laborais (redução da Contribuição Previdenciária patronal) e o fortalecimento do mercado interno. Para o debate em torno da desoneração da folha de pagamento observa-se aspectos positivos desta opção legislativa.