Gestão de resíduo sólido: uma investigação sobre a conformidade legal nas indústrias de construção civil no Estado de Pernambuco

Resumo

A pesquisa foi realizada em 216 canteiros de obras, correspondente a 59 empresas de construção civil no Estado de Pernambuco, escolhidas com base no faturamento anual e número de obras, com o objetivo de identificar se essas empresas atendem as exigências legais quanto ao controle do resíduo sólido gerado, em razão da existência legal desde 2001. Vale salientar que essas empresas, juntas, totalizam 78% do faturamento de todas as 234 existentes no Estado, conforme SINDUSCON-PE. Para isto, foi feito levantamento bibliográfico, visita in loco, análise nos relatórios de controle interno nos canteiros de obras e nos escritórios centrais das empresas, com ajuda de check-list balizado na lei sobre resíduos sólidos gerados pela construção e dos softwares SPSS versão 16.0 e Excel 2013. Após coleta e análises dos dados, chegou-se a conclusão que as empresas cumprem parcialmente os dispositivos legais e que há empresas com licenças vencidas a mais de seis meses sem quaisquer fiscalizações pelos órgãos competentes.