Disclosure da depreciação: análise longitudinal de 2005 a 2012 nos municípios do Rio de Janeiro

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo investigar o grau de aderência dos municípios do Estado do Rio de Janeiro à obrigatoriedade de contabilização e disclosure da depreciação, previstas nas novas normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Para atingir tal propósito foram coletados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Balanços Patrimoniais referentes ao período de 2005 a 2012 dos 92 municípios localizados no Rio de Janeiro. Os resultados apontam que maior parte dos municípios (83,4%) ainda não aderiu às novas normas no que tange ao cálculo da depreciação. Dentre os municípios que mensuram a depreciação, verificou-se que nem todos disponibilizam a informação de forma contínua e essa oscilação geralmente ocorre quando novos normativos são publicados. Assim, os municípios fluminenses devem intensificar esforços para evidenciarem a depreciação de modo que esta informação possa retratar com maior fidedignidade o patrimônio e a apuração de custos, bem como para evitarem sanções futuras por parte dos Tribunais de Contas e impedimentos para recebimento de transferências voluntárias ou contratação de operações de crédito.