Risco legal e evidenciação de passivos contingentes em empresas petrolíferas brasileiras, estadunidenses e britânicas

Resumo

O estudo objetiva avaliar a evidenciação dos passivos contingentes relacionados ao risco legal das empresas do setor petrolífero com valores negociados nas principais bolsas do Brasil, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Buscou-se averiguar se a evidenciação dos passivos contingentes relacionado ao risco legal está de acordo com os requisitos das normas internacionais de contabilidade (IAS 37), bem como verificar o nível de evidenciação dos riscos legais. Para tal, realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa do problema, por meio de investigação documental. Os dados foram coletados nas demonstrações contábeis, principalmente em notas explicativas dos anos de 2011 e 2012. Foram construídos índices de pontuação para cada demonstração analisada e os resultados mostram que o atendimento aos itens mínimos de divulgação do passivo contingente relacionado ao risco legal ainda é muito baixo. A média de atendimento pelas empresas quanto à evidenciação da IAS 37 foi 28%. Os resultados também indicam que o Brasil é o país com o melhor indicador, mostrando-se com 48% de evidenciação, enquanto que o Reino Unido apresentou uma evidenciação de 37%, e os Estados Unidos da América com 9% de evidenciação. O estudo mostra que não há uniformidade nas práticas de divulgação dos itens do passivo contingente relacionados ao risco legal e, desta forma, conclui-se que tal evidenciação ainda demanda consideráveis melhorias.