A renovação das concessões do setor de energia elétrica e o comportamento das empresas em relação aos custos socioambientais: uma análise sob a ótica de Carroll

Resumo

A Medida Provisória 579, de 11/09/2012, estabeleceu as regras para a renovação das concessões do setor elétrico brasileiro. Após dois anos da publicação desse ato regulamentar, diversas empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia, passaram pelo processo de renovação, adaptação e redução de receitas. O estudo tem por objetivo analisar e avaliar o comportamento das concessionárias do setor de energia elétrica em relação aos custos socioambientais sob a ótica do modelo da Pirâmide da Responsabilidade Social Corporativa proposto por Carroll. Estudo de natureza, teórico-empírica, utiliza abordagem quantitativa, com base em dados do Balanço Social, apresentados pelas concessionárias à Agência Nacional de Energia Elétrica, no período de 2011 e 2013. Os dados foram consolidados e analisados por meio do teste de Wilcoxon para diferenças de médias. Ao contrário do previsto na teoria, os resultados mostraram que as empresas não diminuíram seus gastos em programas de Responsabilidade Social Corporativa. Os resultados das análises dos custos em programas sociais internos, representado pelo Indicador Social Interno, das empresas revelaram que não ocorreu diminuição dos dispêndios. Os custos sociais externos, indicaram que não houve diferença significativa no período, não havendo reduções, na média dos investimentos em programas sociais, representado pelo Indicador Social externo, voltados para comunidade. Evitando reduzir custos nessa área devido os mesmos serem necessários a manutenção de suas atividades e projetos de expansão, como os programas de recuperação de áreas degradadas por hidrelétricas. Os custos nessa área possuem características do segundo nível da Pirâmide de Carroll, caracterizado pelas responsabilidades legais das concessionárias.