O impacto dos custos decorrentes da legislação tributária no setor de publicidade e propaganda

Resumo

O sistema tributário brasileiro tem complexidade significativa gerando custos relativos a compreensão da legislação e de suas alterações. Devido à pouca informação e escassa segregação dos custos de conformidade, entende-se a importância de ressaltar se as empresas têm se interessado pelos custos de conformidade, e como esses custos impactam um grupo de empresas composto por agências de publicidade e propaganda. O objetivo da pesquisa é saber como os custos de conformidade à tributação interferem no setor de publicidade e propaganda, e se existe algum instrumento de medição dos custos de conformidade. Para obter esse tipo de informação foi aplicada entrevista a dois colaboradores que tem contato direto com a legislação tributária, visando a conformidade da agências perante o fisco, por meio da entrevista foi possível identificar que o principal momento de impacto relativo aos custos de conformidade, é o momento da implementação de novas obrigações exigidas pelo fisco, e que toda a legislação exige dedicação concentrada ao que realmente o fisco exige, por conta de muitas vezes ser difícil identificar se determinados procedimentos são válidos ou não para o ramo de publicidade e propaganda. Sendo assim, a legislação se demonstra muito genérica, e isso faz que o contribuinte não consiga se identificar para encontrar a aplicabilidade da legislação na sua situação, o que acarreta em um grande desgaste psicológico para o contribuinte, impossibilitando o cálculo total do custo de conformidade relativo a tributação.