CUSTOS DE CONFORMIDADE À TRIBUTAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A PERCEPÇÃO DOS GESTORES DE UMA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Resumo

Custos de conformidade à tributação são todos os recursos utilizados pelos contribuintes para atender às formalidades exigidas pela legislação tributária e que envolvem aspectos formais e burocráticos, como cálculos de impostos, preenchimento de declarações, inclusões e exclusões, atendimento a fiscalizações, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, cursos, treinamentos, dentre outros. O objetivo deste estudo foi investigar a percepção dos gestores de uma organização pública de prestação de serviços acerca dos custos de conformidade à tributação. A pesquisa foi de natureza exploratória, descritiva, toma-se como referência a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No que se refere aos meios, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foi aplicado um questionário aos gestores tributários da ECT. Verificou-se que a complexidade da legislação, as diversas alterações das normas tributárias e as diferentes jurisdições são os principais aspectos geradores de custos de conformidade à tributação na ECT. Os aspectos da legislação mais influentes na geração desses custos foram isenções, compensação de tributos, regras de tributação na fonte e normas de substituição tributária. A área econômico-financeira (controladoria) da organização é a que mais incorre em custos de conformidade à tributação. Constatou-se ainda que embora haja percepção da existência dos custos de conformidade à tributação e de seu impacto na gestão da ECT, não há registros, por parte da empresa, da quantificação dos recursos gastos com a conformidade tributária.