Custos no Setor Público: Aplicação da Contabilidade de Custos nos Serviços Públicos de Saúde Municipais

Resumo

Com o amadurecimento das instituições e da sociedade, impulsionado pela Constituição Federal de 1988, o setor público passou a sofrer pressões para aprimorar a transparência de suas ações, assim como melhorar a qualidade dos serviços ofertados, notadamente, aqueles considerados direitos sociais do cidadão, dentre os quais se destaca a saúde. A escassez cada vez mais acentuada dos recursos, aliada à crescente necessidade de verbas para os serviços de saúde, impõe ao administrador a busca por mecanismos de gestão mais modernos, que passam, inevitavelmente, por quebras de paradigmas, dentre eles a crença de que não é possível a implantação de eficiente instrumento de gestão de custos no setor público. Esse estudo tem o objetivo de demonstrar que, além de possível e legalmente obrigatório, a utilização de controles de custos no setor de saúde municipal é desejável, uma vez que fornece ao gestor um considerável volume de informações para auxiliá-lo no processo decisório. Para tanto, a utilização de indicadores torna-se fundamental na medida em que formam a base para que um sistema de custos seja útil. Aliado a isso, buscou-se demonstrar, inclusive com um estudo de caso, que o método de Custeio Baseado em Atividades (ABC) é o mais adequado para a administração pública, pelo fato de fornecer informações mais precisas que os métodos tradicionais, principalmente, em instituições que possuem grande volume de custos indiretos. Verificou-se, também, que o mero atendimento da legalidade não garante um gasto de qualidade, e nesse sentido, a atuação do controle externo necessita de aprimoramentos.