Orçamento e necessidades nutricionais na Alimentação Escolar: análise da efetividade no uso dos recursos públicos

Resumo

A garantia do direito à alimentação concretiza-se nas escolas e creches públicas brasileiras por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse Programa repassa aos Estados, Distrito Federal e municípios recursos complementares para a aquisição da alimentação escolar, visando o desenvolvimento físico e psicossocial das crianças envolvidas. O presente estudo objetiva avaliar se o orçamento disponível para a elaboração dos cardápios destinados aos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs do Município de Colombo (PR), é suficiente para atender as necessidades nutricionais. Para tal, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa por meio de análise documental. Como principais resultados obteve-se que o orçamento atende em parte a necessidade nutricional, pois os itens referentes a quantidade de energia e o consumo de proteínas ocorre o pleno atendimento. Contudo, em relação aos macronutrientes como carboidratos e lipídeos, não ocorre o pleno atendimento às necessidades nutricionais de uma criança. Quando avaliados os micronutrientes, percebe-se que a Vitamina C e o Zinco são atendidos, havendo disponibilidade no cardápio até maior do que as necessidade nutricionais para a idade. Todavia, outros micronutrientes como Magnésio, Vitamina A, Ferro e Cálcio, apesar de serem contemplados no cardápio, não atingem a recomendação nutricional estipulada para a idade. Desta forma, observa-se no município em estudo a busca pela qualidade na alimentação escolar, mas que ainda não obteve a total efetividade dos recursos no que tange as necessidades nutricionais das crianças de 1 a 3 anos CMEIs