A adoção do regime de competência no reconhecimento dos créditos tributários do IPTU no Município de Fortaleza: um estudo de caso na busca da melhoria dos sistemas de apuração de custos e de avaliação do desempenho da gestão pública.

Resumo

A Contabilidade Pública está passando por diversas mudanças oriundas das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, uma medida essencial para implantação dos sistemas de apuração de custos e de avaliação do desempenho da gestão pública. Uma dessas mudanças está relacionada à adoção do regime de competência para o reconhecimento dos créditos tributários. O presente estudo teve como objetivo analisar a relevância desse reconhecimento e como a Prefeitura Municipal de Fortaleza está se adequando a esse processo de convergência aos padrões internacionais da Contabilidade, utilizando o método de estudo de caso com abordagem qualitativa. Com o intuito de alcançar tal objetivo, foi realizada uma entrevista semiestruturada com o assessor contábil, pois apesar de todas as orientações dadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, cada ente da federação possui suas dificuldades tanto práticas como conceituais. Porém os resultados dessa recente implantação do regime de competência para o setor público ainda não pode ser completamente observado, pois o IPTU foi o único tributo reconhecido pelo regime de competência no Município de Fortaleza, e seus efeitos só poderão ser analisados no longo prazo.