A Significância do Planejamento Tributário para a Estrutura de Custos de uma Organização

Resumo

O presente artigo apresenta o Planejamento Tributário como uma eficiente ferramenta da Engenharia de Custos utilizada por uma entidade na busca pela redução legal de sua carga tributária, possibilitando a redução nos custos oriundos dos setores fiscal e tributário e dos custos operacionais e proporcionando a utilização dos recursos em novos investimentos. A metodologia seguida foi a do método dedutivo, adotando-se os critérios da pesquisa básica, qualitativa, exploratória e bibliográfica. Inicia-se esclarecendo a definição de Planejamento Tributário, seu papel num processo de Gestão Tributária (a posteriori) e os profissionais envolvidos no processo e na gestão. Explica-se o significado dos termos Elisão, Evasão e Elusão Fiscal e elucida-se sua relação com o Planejamento Tributário. Esclarece-se aspectos essenciais da estrutura conceitual contábil para o adequado entendimento do leitor quanto à relação da Contabilidade e suas principais ramificações com a Engenharia de Custos e ao modo como ambas as áreas afetam e são afetadas pelo Planejamento Tributário no processo de Gestão de Custos. Apresenta-se aspectos do Simples Nacional, do Spedinho e da DeSTDA, questionando a classificação do primeiro como exemplo de Planejamento Tributário e a viabilidade econômico-financeira dos demais num ambiente empresarial estruturado com um adequado Planejamento Tributário. Conclui-se com a ressalva da posição do autor quanto a escolha da melhor ferramenta a ser utilizada no Planejamento Tributário e destaca-se, levando em consideração o atual cenário econômico brasileiro e sua enorme carga tributária, a atual essencialidade do mesmo como meio de garantir maior competitividade no mercado e a continuidade da empresa.